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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00333773520138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c802603f07a40362542d0e1afe155c9aa969cfa92344bd83cc149f9b870815b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c802603f07a40362542d0e1afe155c9aa969cfa92344bd83cc149f9b870815b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-03-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:31.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130901120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c802603f07a40362542d0e1afe155c9aa969cfa92344bd83cc149f9b870815b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-01 a 2015-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Petição (TPU 85)
2015-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-06
Petição (TPU 85)
2014-11-06
Conclusão (TPU 51)
2014-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T15:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-11T08:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-13T03:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-02T09:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-22T06:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-09T07:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-04T09:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-24T02:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-11T10:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-28T02:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-17T12:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-11T12:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-17T03:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-05T09:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-26T09:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-19T03:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-06T09:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-25T08:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-14T12:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-02T08:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-06T11:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-09T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-02-12T11:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-02-12T11:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-01-09T15:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-11-07T08:42:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2014-11-06T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-06T15:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-08-22T09:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-29T07:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-28T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-07-04T12:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-04T09:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-02T12:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-06T10:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-03T11:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-02-14T18:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-11T12:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-02-05T11:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-12-04T16:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.