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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00005418620108250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4797430f685c85b154a111e70add6f7e0d1647b9813d1e00c978ec35ec02df4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005418620108250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4797430f685c85b154a111e70add6f7e0d1647b9813d1e00c978ec35ec02df4b. SHA-256 do comentário: 26373f54717f7baa32f647ba82a5d25cd2410d5f55d9cdde120bc0089f11c4d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  2. 2010-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2010-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2010-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2012-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2012-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2012-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2012-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2013-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2013-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2013-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:55.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100415120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4797430f685c85b154a111e70add6f7e0d1647b9813d1e00c978ec35ec02df4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-15 a 2016-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Decisão (TPU 3)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-30
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-15T13:09:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2010-07-14T17:55:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2016-05-11T10:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-19T11:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-11T13:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-11T08:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-20T09:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-13T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-16T14:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-10T14:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-30T13:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-05T11:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-29T17:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-22T18:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-25T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-09T12:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-04T16:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-02-26T13:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-26T13:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-12-01T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-10-11T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-09-21T18:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-09-19T10:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-09-04T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-21T09:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-06-20T13:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-07T16:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-02-01T15:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-01-17T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-01-12T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-01-09T09:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-12-19T09:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-04-20T10:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-01-20T09:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-10-21T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-09-29T11:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-08-03T10:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-07-14T08:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-06-30T10:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-05-31T16:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.