Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00004912120138250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0622324e885f8c55d94c69aa1f03cc159d078170ebee9df8029a2b5449f74e18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004912120138250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0622324e885f8c55d94c69aa1f03cc159d078170ebee9df8029a2b5449f74e18. SHA-256 do comentário: 51e1ac6e61203e81a70c711fe2ab7d7f3e370c35ef9ac2d241c1b8e43ea1189a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2013-10-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-01-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-06-17 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:59:38.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130425120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0622324e885f8c55d94c69aa1f03cc159d078170ebee9df8029a2b5449f74e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-25 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-12
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Definitivo (TPU 246)
2015-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-24
Decisão (TPU 3)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-04-17
Recebimento (TPU 132)
2015-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-17T09:34:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-01-28T08:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-10-30T11:14:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-02-24T08:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-19T04:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-17T12:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-04T12:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-17T11:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-06T10:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-12T07:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-18T09:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-28T12:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-23T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-06T08:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-06T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-27T09:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-05T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-27T14:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-17T17:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-18T10:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-04T09:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-30T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-16T19:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-12T07:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-12T09:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-11-05T09:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-11-04T13:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-11-04T11:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-04-24T13:52:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-04-22T08:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-04-17T10:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-14T11:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-23T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-10-09T10:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-08T08:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-03T08:52:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8603",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  37. 2014-07-02T08:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-27T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-01-30T08:53:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-01-20T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.