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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00295328120088260602

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d20a1e37cec60a8aee0b3e46f3a15f0235559a2ed8a51da0fc05074270cf1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00295328120088260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86d20a1e37cec60a8aee0b3e46f3a15f0235559a2ed8a51da0fc05074270cf1c. SHA-256 do comentário: f8f4ca4710436900f5e4df46b85635bd180baeae56fb8b935cf7bca4f8f220d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2010-02-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2010-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2010-05-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2010-06-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2010-09-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2010-09-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2010-10-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2011-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2011-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2012-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2012-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2012-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2012-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2013-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2013-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:37:40.520307493Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080717144700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86d20a1e37cec60a8aee0b3e46f3a15f0235559a2ed8a51da0fc05074270cf1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-21 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-18
Remessa (TPU 123)
2014-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-19
Publicação (TPU 92)
2014-03-18
Remessa (TPU 123)
2014-02-24
Remessa (TPU 123)
2013-09-03
Recebimento (TPU 132)
2013-09-03
Recebimento (TPU 132)
2013-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-21T12:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-28T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-08-01T13:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2008-08-11T16:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-08-11T16:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-10-22T16:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-10-31T12:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2008-11-04T15:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-11-04T15:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-01-30T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-02-05T10:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2009-02-09T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-04-01T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-04-24T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-30T10:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2009-05-28T16:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-06-19T18:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-06-30T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-07-03T15:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2009-07-08T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2009-07-13T09:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2009-07-14T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-07-17T13:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2009-08-17T10:12:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2009-08-20T09:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-08-20T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-09-01T10:31:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2009-11-19T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-11-27T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-12-09T15:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-12-11T09:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-02-04T15:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-04-28T08:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-04-30T11:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-05-19T17:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.