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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00355423120128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5512df926a2b74d4f1dbc55f31d60a56a5e9bcd0b497179649cbe79e4db25ace

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5512df926a2b74d4f1dbc55f31d60a56a5e9bcd0b497179649cbe79e4db25ace
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-12-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Publicação (TPU 92)
2021-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-22T10:24:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-12-17T01:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-12-17T01:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-12-07T09:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-12-06T17:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-12-06T16:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2021-12-06T16:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-12-06T16:46:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2021-12-06T16:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-12-06T15:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-07-29T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-07-29T14:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-07-29T14:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-05-29T09:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-05-28T20:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-05-28T15:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-10-11T16:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-10-11T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-10-11T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-07-24T08:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-07-16T09:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-07-13T15:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-07-13T11:51:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2018-07-13T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-07-13T11:50:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  27. 2018-07-04T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-10T12:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-18T17:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  30. 2016-10-08T08:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-09-27T08:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-09-26T18:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-09-26T18:23:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2016-07-13T14:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2016-07-13T14:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2016-07-13T14:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2016-07-13T14:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2016-07-13T14:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-07-13T14:56:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2016-04-15T12:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.