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Embargos de Terceiro Cível — Bem de Família — TRT24 00241138220265240076

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: Vara do Trabalho de JardimGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 440828c71a3d2f0fe1238ea42d400c7306c91cd582fa6112a744a3a03487883c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-11 — Antecipação de Tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2026-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-04-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-04-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Bem de Família»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T15:05:16.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260305164357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 440828c71a3d2f0fe1238ea42d400c7306c91cd582fa6112a744a3a03487883c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-05 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Publicação (TPU 92)
2026-04-10
Publicação (TPU 92)
2026-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Procedência (TPU 219)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bem de Família | Excesso de Penhora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-05T16:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  2. 2026-03-05T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  3. 2026-03-11T15:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  4. 2026-03-11T21:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  5. 2026-03-11T21:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  6. 2026-03-11T21:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  7. 2026-03-12T02:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  8. 2026-03-12T02:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  9. 2026-03-12T02:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  10. 2026-03-12T02:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  11. 2026-03-21T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  12. 2026-04-07T14:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  13. 2026-04-09T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  14. 2026-04-09T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  15. 2026-04-09T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  16. 2026-04-09T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  17. 2026-04-09T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  18. 2026-04-10T02:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  19. 2026-04-10T02:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  20. 2026-04-10T02:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  21. 2026-04-10T02:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  22. 2026-04-28T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  23. 2026-04-28T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  24. 2026-04-28T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  25. 2026-04-28T14:54:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  26. 2026-03-05T16:43:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  27. 2026-03-05T18:13:33.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  28. 2026-03-11T21:33:33.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  29. 2026-04-09T16:00:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}
  30. 2026-04-28T14:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20821",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.