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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00325446120068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2225a85cba80cffbba655637c7397a70c260e39ff246cf04fadc407ebeb8ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 0f2225a85cba80cffbba655637c7397a70c260e39ff246cf04fadc407ebeb8ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  2. 2000-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2000-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2001-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2001-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2002-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2003-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2005-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2008-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2009-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2009-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2010-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2010-10-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2011-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2011-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2013-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2014-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2015-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-27 a 2015-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-24
Recebimento (TPU 132)
2015-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-19
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-19
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-19
Remessa (TPU 123)
2014-09-18
Petição (TPU 85)
2014-09-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-05T11:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2014-09-19T10:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2014-09-19T10:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-09-18T12:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2014-05-09T10:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-03-14T08:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-01-15T12:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-10-31T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-08-07T08:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-04-10T07:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-06-15T08:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  12. 2012-05-02T12:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-12-05T11:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-10-10T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-03-25T12:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-03-22T08:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  17. 2007-06-14T09:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2002-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2001-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2000-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 1999-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-09-15T13:23:30.000Z — (TPU )
  25. 2014-05-05T08:33:23.000Z — (TPU )
  26. 2013-10-30T11:13:22.000Z — (TPU )
  27. 2013-07-25T10:53:16.000Z — (TPU )
  28. 2011-11-22T07:57:53.000Z — (TPU )
  29. 2011-03-31T08:19:11.000Z — (TPU )
  30. 2011-01-28T08:14:28.000Z — (TPU )
  31. 2010-11-08T07:41:20.000Z — (TPU )
  32. 2010-08-17T07:31:44.000Z — (TPU )
  33. 2010-08-09T12:45:42.000Z — (TPU )
  34. 2010-05-26T07:56:32.000Z — (TPU )
  35. 2009-11-18T08:11:17.000Z — (TPU )
  36. 2009-11-12T09:47:12.000Z — (TPU )
  37. 2009-06-19T07:38:29.000Z — (TPU )
  38. 2009-03-05T10:13:34.000Z — (TPU )
  39. 2009-02-17T08:54:27.000Z — (TPU )
  40. 2008-12-19T10:44:06.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.