Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Crimes contra a Flora — TJRR 08004814320268230020

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: JUIZ DAS GARANTIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08004814320268230020 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ DAS GARANTIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79. SHA-256 do comentário: 3ad4364b721265a07091c146035b804231102e22fa1c22942ee9602e6e622c02.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-15 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:51:02.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260415153037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49dba8282d2eea08b817dbeed71074e781fc1b5c13e7dfc2ca75e610288b1d79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-15 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2026-07-28
Recebimento (TPU 132)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Recebimento (TPU 132)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Remessa (TPU 123)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-15T15:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  2. 2026-04-15T17:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  3. 2026-04-17T12:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  4. 2026-07-30T08:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  5. 2026-04-15T15:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  6. 2026-04-15T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  7. 2026-04-15T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  8. 2026-04-15T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  9. 2026-04-15T18:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  10. 2026-04-17T09:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  11. 2026-07-28T00:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  12. 2026-04-17T09:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  13. 2026-04-17T09:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  14. 2026-04-28T00:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  15. 2026-07-28T00:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  16. 2026-08-10T00:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91829",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.