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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00326703820118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44ccea669c2760f69411c5c0d33b94ac7822ac980c4dd12cafdfc324b5026cb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 44ccea669c2760f69411c5c0d33b94ac7822ac980c4dd12cafdfc324b5026cb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2013-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:41:20.898000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44ccea669c2760f69411c5c0d33b94ac7822ac980c4dd12cafdfc324b5026cb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-11 a 2015-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-10
Definitivo (TPU 246)
2015-06-26
Documento (TPU 581)
2015-06-26
Documento (TPU 581)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Petição (TPU 85)
2015-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T09:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-08T11:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-08T10:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-17T08:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-05T04:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-20T10:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-25T03:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-12T12:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-12T12:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-03T02:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-19T07:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-08T02:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-01-28T08:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-09T02:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-12-10T11:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-01T10:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-11T04:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-29T20:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-08T11:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-04-27T09:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-02-02T12:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-12-06T13:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-11-10T08:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-10-13T12:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-10T11:16:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-07-10T11:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-06-26T09:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-06-26T07:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-09T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-06-08T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-05-26T10:55:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2015-05-25T07:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-22T15:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-05-06T08:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-04-17T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-03-30T16:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-02-25T08:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-02-09T09:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-01-28T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-12-11T12:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.