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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT11 00000986620245110501

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de EirunepéGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08f74c5c0fc58f92993b290295d31cfee7577134d36e4d8bb53b806d274a8e37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 08f74c5c0fc58f92993b290295d31cfee7577134d36e4d8bb53b806d274a8e37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-18 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-16 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-09-16 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-10-23 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-10-23 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-10-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Definitivo (TPU 246)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-18
Conclusão (TPU 51)
2025-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-01
Conclusão (TPU 51)
2025-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-22
Conclusão (TPU 51)
2024-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-02
Conclusão (TPU 51)
2024-10-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-10-23
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T10:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  2. 2024-07-18T15:15:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  3. 2024-07-22T11:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  4. 2024-08-26T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  5. 2024-08-26T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  6. 2024-09-16T14:35:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  7. 2024-09-16T14:50:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  8. 2024-09-18T11:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  9. 2024-10-23T21:00:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  10. 2024-10-23T21:00:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  11. 2024-12-02T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  12. 2025-01-22T18:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  13. 2025-02-01T16:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  14. 2025-02-18T22:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  15. 2025-02-25T15:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  16. 2024-07-23T07:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  17. 2024-10-23T21:00:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  18. 2024-12-03T17:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  19. 2025-01-23T07:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  20. 2025-02-03T10:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  21. 2025-02-19T15:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
  22. 2025-02-25T15:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.