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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00315736120158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b977e8593ce84676dd42cdcdbf9eef6ac687caf797fc2b7b423f31ccbf40356

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4b977e8593ce84676dd42cdcdbf9eef6ac687caf797fc2b7b423f31ccbf40356
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-08 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-10-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-03-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-05-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-08-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:43:06.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151008120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b977e8593ce84676dd42cdcdbf9eef6ac687caf797fc2b7b423f31ccbf40356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-08 a 2017-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-31
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Remessa (TPU 123)
2016-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Petição (TPU 85)
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T12:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-05-01T09:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-03-02T22:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-17T02:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-28T12:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-27T11:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-05T12:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-05T12:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-27T08:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-21T03:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-09T09:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-01T08:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-13T03:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-02T09:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-08T08:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-15T03:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-03T08:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-07T11:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-09T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-12-09T09:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-31T12:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-01-31T12:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-10-27T12:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-23T12:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-06-02T10:18:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2016-06-01T12:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-04-08T09:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-03-28T11:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-02-18T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-01-28T11:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-01-28T11:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-10-23T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-10-23T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-10-08T10:32:53.000Z — Despacho (TPU 11009)
  35. 2015-10-08T10:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-08T10:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.