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TRF4 — 00119104619994047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82d006dc76669333024c6273f03694237d9d455ed24cf7ca11c44cd4045fa4b6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

2017-09-22T16:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-14T15:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2014-05-19T18:12:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-25T18:06:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2009-05-04T18:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2008-11-28T11:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-29T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-29T17:38:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-18T16:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2008-04-11T11:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-11T00:03:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-04-09T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-04T17:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-07T16:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-25T14:45:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-22T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-15T11:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-02-01T19:08:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-25T14:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-24T19:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-22T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-11T15:12:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-05T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2006-11-10T12:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-27T11:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2006-10-04T19:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2006-09-25T18:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-09-15T16:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2006-09-05T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2006-09-04T16:43:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2006-08-14T11:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2006-08-08T10:33:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2006-08-03T17:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2006-08-03T15:25:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2006-07-25T15:36:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2006-07-14T14:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ]
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2006-07-12T17:48:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-04-28T11:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
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2006-04-24T17:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2001-02-06T18:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2001-01-12T14:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-12-01T11:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-03-28T13:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2000-03-17T10:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-02-25T11:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-01-14T12:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

1999-12-10T14:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

1999-11-26T14:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

1999-11-05T13:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

1999-06-24T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-09-22T15:48:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-16T17:32:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2017-06-16T00:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-22T14:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-05-25T18:06:32.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2011-05-25T18:04:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2009-05-04T18:14:42.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2009-05-04T18:13:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2008-12-09T17:59:33.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2008-12-04T13:31:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-11-06T18:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-10-29T17:36:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2008-04-23T15:33:50.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2008-04-23T15:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-18T13:04:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-04-09T16:23:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-04-04T14:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-02-22T17:00:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-02-11T14:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-01T19:08:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-01-24T19:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-01-22T15:38:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2007-01-09T17:01:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2006-12-15T18:34:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-12-07T14:47:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2006-12-05T16:43:48.000Z — Paga (TPU 12176)
2006-11-20T15:51:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2006-11-20T15:50:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-11-06T17:58:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-10-24T15:13:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2006-10-24T15:13:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2006-10-09T16:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-09-25T18:54:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-09-11T13:41:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2006-09-04T14:10:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-07-21T14:21:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-07-07T14:56:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-04-26T16:14:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2006-04-17T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
2001-01-26T17:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2001-01-08T19:34:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2000-12-15T20:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-11-29T11:34:22.000Z — Procedência (TPU 219)
2000-03-28T13:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-03-08T18:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-02-24T16:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
1999-12-10T14:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
1999-12-02T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1999-09-21T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 00112289119994047005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-04-16 · 2 referência(s) em comum
TJRN — 00047435620088200126 — Procedimento Comum Cível · 2008-09-24 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00012612819994047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-01-25 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00046407419994047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-03-22 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00041954720108200001 — Procedimento Comum Cível · 2010-02-19 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003647920158260346 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 35390237620138130024 — Recurso Especial · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00039397520088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-02-14 · 1 referência(s) em comum

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