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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50128847720138272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ace85d760b4da18f0c73718860a91b430544316440a7cf645fe1b1abf58dd8bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ace85d760b4da18f0c73718860a91b430544316440a7cf645fe1b1abf58dd8bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-06 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-12-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-03-31 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-08-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-10-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T04:44:51.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131210163823
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ace85d760b4da18f0c73718860a91b430544316440a7cf645fe1b1abf58dd8bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-10 a 2016-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-03-30
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-03-12
Confirmada (TPU 12266)
2016-03-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-10T16:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  2. 2013-12-10T16:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  3. 2013-12-11T13:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  4. 2014-03-20T10:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  5. 2014-07-01T09:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  6. 2014-10-06T10:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  7. 2015-11-23T12:58:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  8. 2015-11-24T08:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  9. 2015-12-01T09:53:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  10. 2016-03-28T13:08:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  11. 2016-03-30T09:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  12. 2016-08-19T14:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  13. 2016-10-12T23:51:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  14. 2013-12-17T09:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  15. 2015-03-18T17:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  16. 2015-11-04T16:42:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  17. 2015-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  18. 2015-12-13T14:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  19. 2016-03-02T11:05:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  20. 2016-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  21. 2016-03-31T23:48:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  22. 2016-08-19T14:48:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  23. 2016-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  24. 2016-10-25T07:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
  25. 2016-10-25T07:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.