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Consulta — Requerimento — TRE-CE 00021396020146060000

Classe: ConsultaÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d6bc577ac23cabb8c76ec7714ebe3e21d57969aca04526527402568c454067e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021396020146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3d6bc577ac23cabb8c76ec7714ebe3e21d57969aca04526527402568c454067e. SHA-256 do comentário: 41af9896548bcff0dcd88d04d29fabbdef4f70a48af9e3f17a2991beeafe292d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-09-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-09-29 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-10-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2014-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.998528867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-08-31T09:12:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d6bc577ac23cabb8c76ec7714ebe3e21d57969aca04526527402568c454067e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-31 a 2015-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-06
Recebimento (TPU 132)
2015-03-27
Remessa (TPU 123)
2015-03-23
Recebimento (TPU 132)
2015-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-10
Remessa (TPU 123)
2014-10-12
Recebimento (TPU 132)
2014-10-02
Recebimento (TPU 132)
2014-10-02
Publicação (TPU 92)
2014-10-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-31T09:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-31T09:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-08-31T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-09-01T19:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-09-04T18:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2014-09-23T11:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2014-10-02T10:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2014-11-10T14:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2015-03-27T18:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2014-09-23T09:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-10-02T10:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-03-23T14:32:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-08-31T09:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-09-01T14:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-01T14:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-09-01T19:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-04T16:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-09-04T16:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-09-04T17:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-19T18:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-19T18:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-09-20T19:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-23T09:42:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2014-09-23T09:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-09-23T11:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  29. 2014-09-29T18:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-29T18:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-09-29T18:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-29T19:12:41.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  33. 2014-09-30T17:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-10-01T15:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-10-01T15:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-10-02T10:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-12T10:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-11T17:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-11-11T17:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-03-23T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.