Wiki Jurídica

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Falsidade ideológica — TJRJ 00088828920138190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09494500cefb5dd58dd2a1906216a8270c9b02db11df2a69f77400c42bc397c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088828920138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09494500cefb5dd58dd2a1906216a8270c9b02db11df2a69f77400c42bc397c0. SHA-256 do comentário: 916b2ba7e184b473d6ab833298b83b7d1629eef9a18a6d62cec1cd74de3a41eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-01-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-01-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:25:21.394736276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09494500cefb5dd58dd2a1906216a8270c9b02db11df2a69f77400c42bc397c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2014-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-25
Definitivo (TPU 246)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)
2014-03-12
Definitivo (TPU 246)
2014-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-30
Procedência (TPU 219)
2014-01-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-01-30
de Julgamento (TPU 12751)
2013-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-26
Petição (TPU 85)
2013-11-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T12:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-21T19:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-01-21T19:06:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-03-05T18:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-05-07T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  6. 2013-07-10T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-07-30T18:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2013-08-23T17:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-10-01T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2013-10-01T16:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-11-05T16:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2013-11-05T16:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-11-25T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2013-11-25T15:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-11-26T19:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-01-30T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-09-08T14:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2013-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-01-30T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2014-01-30T18:15:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2014-02-18T11:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-03-12T15:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-25T17:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.