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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00099909220088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 739eef15af3b79a39883d1bd2b5c04a0ef3064525b96148a7a1123c2a5f433c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 739eef15af3b79a39883d1bd2b5c04a0ef3064525b96148a7a1123c2a5f433c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2019-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-11-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-09 a 2020-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-03
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-24
Conclusão (TPU 51)
2019-04-15
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-06-01T19:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-03T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-03-12T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-05-24T09:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-10-24T11:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-04-03T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-04-26T14:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-01-15T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2009-05-29T13:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  15. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-06-10T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-06-01T19:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-06-03T14:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-06-01T19:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2009-02-09T09:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  22. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2017-10-04T16:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2020-04-03T09:26:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2017-04-25T16:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2020-01-15T10:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2009-10-01T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2014-07-30T13:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2018-06-04T18:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2019-11-06T18:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2018-08-08T14:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2020-01-15T10:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2009-05-21T13:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-19T20:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-10-25T11:08:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.