TRF5 — 05046266820224058015
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Urbana (Art. 48/51)
Movimentações públicas
- 2023-04-04T07:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-24T11:06:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-19T14:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00064272120224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-06 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00070415520244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50082898620194025104 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00066304920234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001962920118120016 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-02-14 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50002604220184025117 — Recurso Inominado Cível · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001970320258120055 — Procedimento Comum Cível · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
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