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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00330428920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de56e9873608e31e0906f1fca2307b7ca297ef7dfa6b07ec4104c4855e02b9aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: de56e9873608e31e0906f1fca2307b7ca297ef7dfa6b07ec4104c4855e02b9aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-10-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:19.139000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de56e9873608e31e0906f1fca2307b7ca297ef7dfa6b07ec4104c4855e02b9aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-21 a 2024-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-30
Provisório (TPU 245)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-12T09:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2014-02-18T11:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2023-09-11T09:37:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2024-02-23T08:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2018-10-30T14:49:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2015-06-03T14:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-03-29T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-11-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-07-26T06:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2014-02-18T08:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-09-11T19:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-07-26T06:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-04-13T13:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-07-26T06:25:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2024-02-24T00:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-04-06T15:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2016-10-25T15:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-11-05T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-03-29T17:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-10-25T17:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-10-30T14:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-07-21T14:21:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.