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TRT10 — 00001064820255100012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bd70df8569f22b2ac7f472cd95b252d69fbe3e657cb27c19f3e287b3e0f781b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-01 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Definitivo (TPU 246)
2026-05-25: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-05-25: Remessa (TPU 123)
2026-05-20: Publicação (TPU 92)
2026-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-19: Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2026-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-19: Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19: Conclusão (TPU 51)
2026-05-18: Conclusão (TPU 15101)
2026-05-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-01T14:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-02-07T09:58:11.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-02-07T16:14:08.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
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2025-02-07T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-02-10T10:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```
2025-02-11T02:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```

2025-02-11T02:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-02-13T16:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```

2025-04-29T12:42:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-04-29T12:50:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-05-01T17:44:23.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-05-02T09:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2025-05-02T09:43:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-05-06T05:15:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-05-08T14:55:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-07-30T17:10:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-07-31T10:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-01T16:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-14T17:46:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-14T17:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-14T17:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-15T03:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-15T03:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```
2025-08-15T03:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-08-15T03:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-19T16:07:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-20T11:25:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-21T07:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-21T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-21T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-22T03:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-08-22T03:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-22T03:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-08-22T03:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-08-25T07:15:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-09-04T17:10:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-09-05T10:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-09-08T02:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2025-09-08T02:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2025-09-09T07:57:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000908920225120062 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT12
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
TRT14 — 00001958220235140092 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
TRT16 — 00161830420245160012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT16
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
TRT23 — 00001156720265230091 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
TRT23 — 00001161220255230051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
TRT14 — 00001317220235140092 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
TRT23 — 00000923620225230003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT21 — 00001787920235210018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT21
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Ceará Mirim

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