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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT22 00002625120165220001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5701e4a5b12059d18e70feb1a94e647d1e1cf989aec4d4a8c07341d3c19f85fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5701e4a5b12059d18e70feb1a94e647d1e1cf989aec4d4a8c07341d3c19f85fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-04-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-06-20 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-06-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Petição (TPU 85)
2017-03-13
Definitivo (TPU 246)
2017-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-06-20
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2016-06-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
de Instrução (TPU 12749)
2016-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-07
Publicação (TPU 92)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T22:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2016-04-05T09:43:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  3. 2016-04-05T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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  4. 2016-04-05T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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  5. 2016-04-07T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-04-07T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  7. 2016-04-27T12:02:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  8. 2016-06-20T10:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  9. 2016-06-20T14:21:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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  10. 2020-02-14T13:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  11. 2016-06-20T14:21:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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  12. 2017-03-13T10:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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  13. 2017-03-13T10:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30300",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.