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TRE-BA — 06000229620256050062

Classe: Execução FiscalOrgao: 62 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cea3c72aefae8ef25dd0e8fa9c2e13ca1cdb962bb77e1ea7df7b164590f3e3d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-11 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10: Remessa (TPU 123)
2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-24: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2026-08-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-11T17:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T11:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T10:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T10:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-06T12:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T13:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-21T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-27T09:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-28T11:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T09:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-14T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T13:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T10:33:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T10:36:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T10:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T10:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T10:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-04T10:44:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T10:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-15T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-18T16:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T10:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-03-24T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-03-24T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-24T12:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-25T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T15:33:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T15:54:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-05-22T08:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-27T08:46:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T08:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T08:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
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  }
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```
2026-07-15T10:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
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}
```
2026-07-15T12:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-16T00:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-16T00:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-07-22T00:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000123920186140081 — Petição Cível · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001193520216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TSE — 06004625320246110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-CE — 06001195120216060081 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-MG — 06000114420256130030 — Petição Cível · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-AL — 06004222320246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06004360620216130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2

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