TJBA — 07745418620168050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aab08ba61ccf0f2b35d7d4ecbdb2f43b7b5d67081a6f978d76e2c7ee5b9f2a17

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-06-17T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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9. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2020-12-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2021-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

15. 2021-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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16. 2021-06-11T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2021-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2024-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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20. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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