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TJMA — 00001104520118100103

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0b9951b58156e1130737e5b241933ad4bd9fa24c2c112645516aabad6649813

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-12 a 2022-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24
Petição (TPU 85)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-11
Petição (TPU 85)
2020-09-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-12T10:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  2. 2011-05-24T10:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  3. 2012-01-19T10:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  4. 2012-02-15T10:51:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  5. 2012-02-16T13:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  6. 2012-03-08T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  7. 2012-03-08T16:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  8. 2012-03-19T16:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3726",
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  }
}
  9. 2012-03-22T17:27:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  10. 2015-06-11T10:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  11. 2018-05-22T12:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  12. 2018-05-22T12:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  13. 2018-05-22T12:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  14. 2019-01-21T09:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  15. 2019-03-29T16:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  16. 2020-01-27T10:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  17. 2020-07-15T16:33:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  18. 2020-07-15T16:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  19. 2020-07-15T16:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  20. 2020-09-07T15:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  21. 2020-09-07T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  22. 2020-09-11T13:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  23. 2020-09-25T04:40:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  24. 2020-09-25T04:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  25. 2021-02-18T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  26. 2021-08-19T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  27. 2021-08-19T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  28. 2021-08-24T17:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  29. 2021-10-18T13:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  30. 2022-03-14T15:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  31. 2012-01-19T10:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  32. 2012-02-02T11:47:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  33. 2012-03-08T16:48:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  34. 2012-03-22T17:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
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  35. 2012-06-18T09:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  36. 2014-03-20T11:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  37. 2014-08-13T15:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  38. 2015-06-11T10:40:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  39. 2018-05-22T11:58:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}
  40. 2018-05-22T12:02:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3726",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.