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TJMT — 00001789320118110029

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2842525047c3a3c09209eb5ab9a61edbb22850d64e08d647e510dabfdc6c5cc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-09-29
Publicação (TPU 92)
2025-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T13:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-26T13:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-26T13:28:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-01-26T14:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-10T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-03-10T18:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-17T14:32:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-05-17T17:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-06-03T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-06-03T18:00:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-06-28T12:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-06-28T16:40:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
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  13. 2011-08-23T13:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-10-14T14:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-10-14T16:03:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-10-26T09:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-01-25T16:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-01-25T17:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-02-10T14:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-02-14T10:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-02-14T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-04-16T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2012-04-16T17:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-04-20T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-04-20T17:28:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-04-20T19:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2012-04-25T20:20:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-10-03T11:42:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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  29. 2012-10-03T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-10-29T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2015-08-18T15:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2015-10-02T15:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-10-08T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2016-05-18T15:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "7664",
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  35. 2016-08-31T13:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  36. 2016-09-02T13:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2016-11-22T14:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7664",
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  38. 2017-03-24T17:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  39. 2017-06-22T13:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  40. 2017-06-29T18:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.