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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00053989420198210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 887ef6e3e1a870ced8b9e1640ffbaa4c885adca17ef91d86e36d7cdf67ac37ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 887ef6e3e1a870ced8b9e1640ffbaa4c885adca17ef91d86e36d7cdf67ac37ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-08-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:31.909940276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190617000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 887ef6e3e1a870ced8b9e1640ffbaa4c885adca17ef91d86e36d7cdf67ac37ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-18 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24
Recebimento (TPU 132)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-08-10
Remessa (TPU 123)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Recebimento (TPU 132)
2019-12-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-18T17:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-21T09:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-08-07T16:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-09-23T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-10-15T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-11-28T09:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-08-10T14:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2020-09-28T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-07-01T11:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-07-05T09:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-07-15T17:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-07T16:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-09T10:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-23T09:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-11-27T09:57:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2019-11-27T10:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-12-02T10:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-12-03T15:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-12-09T09:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-10T08:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-10T11:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-01-21T11:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-09-14T15:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-24T09:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-09-28T15:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-09-30T15:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-02-15T01:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.