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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT3 00000862720155030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e28b64ffbced1f633066e05d29923ccd2c5b0bff170741d03bc9723fcf8d28ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000862720155030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e28b64ffbced1f633066e05d29923ccd2c5b0bff170741d03bc9723fcf8d28ee. SHA-256 do comentário: 4110f536c191290f5e5a48fc17c99f513b61b96c8a53022c08f9824dc8536a10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-08-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2017-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:39.520586718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e28b64ffbced1f633066e05d29923ccd2c5b0bff170741d03bc9723fcf8d28ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2017-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-22
Conclusão (TPU 51)
2016-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-08-31
Petição (TPU 85)
2016-08-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2016-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.