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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT4 00005309720125040211

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE TORRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8c325c73cb6780a7ec4578a20b1c570b7e5019ccba2216bbe3d56818d7c1aa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: b8c325c73cb6780a7ec4578a20b1c570b7e5019ccba2216bbe3d56818d7c1aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-05 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2014-01-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2018-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2018-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2018-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2018-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2018-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2019-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2019-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2019-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2020-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2021-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T16:46:54.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8c325c73cb6780a7ec4578a20b1c570b7e5019ccba2216bbe3d56818d7c1aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-31 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2021-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-27
Publicação (TPU 92)
2021-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-26
Conclusão (TPU 51)
2021-10-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-25
Publicação (TPU 92)
2020-01-13
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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  10. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-01-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
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  12. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  17. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  18. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  19. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  20. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  21. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  22. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  23. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  25. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  26. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  27. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  28. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  36. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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}
  37. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
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}
  39. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
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  40. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.