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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00344608620138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcc0e804bc92014f2146c9b9f5a37ad0c028b1859c51c524997845f44391a144

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dcc0e804bc92014f2146c9b9f5a37ad0c028b1859c51c524997845f44391a144
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2014-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:24.715000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130907120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcc0e804bc92014f2146c9b9f5a37ad0c028b1859c51c524997845f44391a144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-07 a 2015-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-13
Definitivo (TPU 246)
2015-06-30
Petição (TPU 85)
2015-06-15
Documento (TPU 581)
2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-20
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Petição (TPU 85)
2015-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T08:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-02T03:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-20T10:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-06T04:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-23T08:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-27T09:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-23T03:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-10T12:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-22T09:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-24T06:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-11T07:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-27T11:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-20T02:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-08T08:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-07T03:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-25T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-07T12:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-21T02:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-10T09:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-03T09:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-27T11:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-10T03:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-27T10:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-11-25T07:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-11-12T03:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-10-31T10:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-21T12:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-10-08T09:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-13T10:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-07-13T10:31:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-06-30T22:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-06-15T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-05-20T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-05-08T09:32:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2015-03-20T08:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-19T10:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-02-02T10:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-27T09:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-09T12:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-22T09:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.