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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Abandono de posto — TJRJ 00621748620138190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f4e95b51c16316067f9ca4d14512469a05f87abf248ab9786cb80c88140761d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00621748620138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Abandono de posto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f4e95b51c16316067f9ca4d14512469a05f87abf248ab9786cb80c88140761d. SHA-256 do comentário: d06a0804fcdf07ba4e7b9b6ec43f2831770c1469770634df6e27bebcea94b513.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-01-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-02-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-02-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:56:29.732757145Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f4e95b51c16316067f9ca4d14512469a05f87abf248ab9786cb80c88140761d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2017-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-21
Definitivo (TPU 246)
2014-03-24
Definitivo (TPU 246)
2014-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-17
Procedência (TPU 219)
2014-02-17
de Julgamento (TPU 12751)
2014-02-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-15
Publicação (TPU 92)
2014-01-15
Conclusão (TPU 51)
2014-01-14
Petição (TPU 85)
2013-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abandono de posto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-27T12:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-02-28T18:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-04-17T17:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-07-15T20:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-07-15T20:11:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2013-07-15T20:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-09-09T14:15:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  9. 2013-11-04T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-11-13T16:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-12-03T19:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2013-12-03T19:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-01-14T20:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2014-01-15T18:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2014-01-15T18:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-02-17T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-02-24T15:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-13T16:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-17T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2014-02-17T18:39:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  28. 2014-03-24T17:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-09-21T14:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.