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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Jogo de azar — TJRJ 00132439720208190036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINALGrau: JEData de ajuizamento: 2020-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 369090f1abd7b397d357ecc28691305f67804a5ae622090c84f52671e9be7a63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132439720208190036 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Jogo de azar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 369090f1abd7b397d357ecc28691305f67804a5ae622090c84f52671e9be7a63. SHA-256 do comentário: de2732fa7fd7fb29f8a98eebfa16c44dba963943b96eb6de8ac704a3d837b415.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-05-20 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-06-25 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-08-19 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-08-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-23T20:58:12.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201019000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 369090f1abd7b397d357ecc28691305f67804a5ae622090c84f52671e9be7a63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-19 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Remessa (TPU 123)
2021-08-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-08-18
Petição (TPU 85)
2021-07-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-08
Confirmada (TPU 12283)
2021-07-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-06-28
Conclusão (TPU 51)
2021-06-25
Petição (TPU 85)
2021-06-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Jogo de azar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-19T11:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  2. 2020-10-19T15:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  3. 2021-01-28T09:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  4. 2021-01-28T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  5. 2021-01-28T19:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  6. 2021-01-28T19:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  7. 2021-03-09T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  8. 2021-03-10T14:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  9. 2021-03-19T14:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  10. 2021-03-22T15:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  11. 2021-05-17T16:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  12. 2021-05-20T06:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  13. 2021-05-21T13:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  14. 2021-06-25T20:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  15. 2021-06-28T03:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  16. 2021-08-18T22:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  17. 2021-08-19T14:03:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  18. 2021-08-19T14:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  19. 2020-10-19T15:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  20. 2020-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  21. 2021-01-18T17:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  22. 2021-01-28T09:31:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  23. 2021-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  24. 2021-03-10T14:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  25. 2021-03-10T15:07:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  26. 2021-03-19T14:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  27. 2021-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  28. 2021-05-17T16:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  29. 2021-05-17T17:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  30. 2021-05-19T17:26:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
  }
}
  31. 2021-06-01T13:33:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
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  32. 2021-06-07T12:10:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-06-08T11:45:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-06-14T14:57:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-06-25T02:04:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78468",
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  36. 2021-07-07T03:58:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-08T14:57:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78468",
    "nome": "NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL"
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  38. 2021-07-08T16:14:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78468",
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  39. 2021-07-13T17:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-07-13T19:44:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    "codigo": "78468",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.