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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Jogo de azar — TJRS 50285561520228210027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa MariaGrau: JEData de ajuizamento: 2022-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4807be175b9a2740feff64a97e5598f1595bdccd668efd1b5de8bf2762c184f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50285561520228210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Jogo de azar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f4807be175b9a2740feff64a97e5598f1595bdccd668efd1b5de8bf2762c184f. SHA-256 do comentário: 2eecce0f3fcb5f796c798dde5f5fda9db8a8939bd58a42f4152c3a01f8a19820.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-09-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-09-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-09-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-09-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-09-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-09-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-10-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-10-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-10-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-10-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-10-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:14.821019663Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220829185319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4807be175b9a2740feff64a97e5598f1595bdccd668efd1b5de8bf2762c184f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-29 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Petição (TPU 85)
2022-10-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-28
Conclusão (TPU 51)
2022-09-27
Petição (TPU 85)
2022-09-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-08
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jogo de azar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-01T18:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-09-28T17:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-09-27T17:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-09-08T18:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-09-06T16:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-08-29T18:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  7. 2022-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2022-10-03T17:18:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2022-10-03T17:18:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-10-03T17:18:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2022-10-03T17:18:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-10-03T17:18:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-10-03T17:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-09-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-09-08T18:14:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-09-08T18:14:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-09-08T18:14:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-09-08T18:14:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-09-08T18:14:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-09-08T13:30:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-09-08T13:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-09-08T13:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-09-08T13:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-09-08T13:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-09-08T13:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-09-08T13:30:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-08-30T13:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.