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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000870820145030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40bdc797b04c24c05191e39f457bf0e9de2a2afd36f6e718d1f3044b8ea27675

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 40bdc797b04c24c05191e39f457bf0e9de2a2afd36f6e718d1f3044b8ea27675
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:45.227626787Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 40bdc797b04c24c05191e39f457bf0e9de2a2afd36f6e718d1f3044b8ea27675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2019-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-20
Recebimento (TPU 977)
2019-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-27
Recebimento (TPU 977)
2016-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-23
Recebimento (TPU 977)
2015-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Recebimento (TPU 977)
2015-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.