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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00020252920188240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 401c4c2461695f641fc850502aa0c4fbd561e10fb9218b4f793f18362a9b66c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-07-04 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-07-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-04-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:17.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180507122000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 401c4c2461695f641fc850502aa0c4fbd561e10fb9218b4f793f18362a9b66c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-11 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30
Reativação (TPU 849)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)
2019-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-03T10:49:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-07-04T15:12:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-05-11T15:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-19T16:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-19T16:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-19T15:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-19T15:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-05-19T15:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-18T15:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-04-30T20:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-30T20:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-30T20:02:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2020-04-30T20:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-04-30T20:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-12T12:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-12T12:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2019-08-12T12:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-07-26T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-26T17:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-26T17:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-07-26T17:47:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  22. 2019-07-04T16:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-07-04T16:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-06-27T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-05-27T10:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-27T10:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-05-07T14:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-07T14:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-23T10:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-27T10:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-03-26T12:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-03-14T10:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-14T10:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-03-14T10:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-06T15:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-06T15:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-28T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-17T16:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-17T16:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-17T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.