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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000076220115030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7be60ff2d71a451529327a34f7a5eb8f6398b2f2f93e45c76bb10434f48ec817

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7be60ff2d71a451529327a34f7a5eb8f6398b2f2f93e45c76bb10434f48ec817
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2013-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2013-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2013-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2013-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2013-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2013-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2014-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2014-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2014-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2014-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2014-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:09.463742333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7be60ff2d71a451529327a34f7a5eb8f6398b2f2f93e45c76bb10434f48ec817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2014-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-12
Conclusão (TPU 51)
2013-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-07-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.