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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000492020256060105

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96562024c7cff75faacc3afb8af7d673a1303b38f79da53c95aee12596dfdc73

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-07-17 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Definitivo (TPU 246)
2025-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-09
Petição (TPU 85)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T12:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2025-07-10T10:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33492",
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  3. 2025-07-16T10:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-28T17:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  5. 2025-07-29T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-09T08:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
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  7. 2025-07-04T13:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  8. 2025-07-04T13:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-04T13:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  10. 2025-07-04T13:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  11. 2025-07-04T13:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
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  12. 2025-07-10T10:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-10T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-10T11:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-10T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-10T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-11T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-11T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-11T09:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-07-17T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-07-17T11:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
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  22. 2025-07-17T11:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  23. 2025-08-06T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  24. 2025-08-06T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  25. 2025-08-06T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2025-08-07T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
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}
  27. 2025-08-07T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  28. 2025-08-07T13:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  29. 2025-08-12T08:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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}
  30. 2025-08-12T08:52:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
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  31. 2025-08-12T08:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  32. 2025-08-13T09:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-08-13T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  34. 2025-08-15T10:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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}
  35. 2025-08-15T12:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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}
  36. 2025-07-04T12:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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}
  37. 2025-07-10T11:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  38. 2025-07-10T11:11:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  39. 2025-08-06T09:27:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  40. 2025-08-06T09:28:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.