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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00063485820158250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e62a5ac3c7ffb21e96479661365c534009c2064e798c98f8de8fbf7afefb1737

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-01-19 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-06-15 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-09-14 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-09-28 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-02-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-03-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-03-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-04-05 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:10:32.533000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e62a5ac3c7ffb21e96479661365c534009c2064e798c98f8de8fbf7afefb1737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-03 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-07
Definitivo (TPU 246)
2017-04-05
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2017-03-07
Conclusão (TPU 51)
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Petição (TPU 85)
2017-03-07
Audiência (TPU 970)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2017-02-10
Petição (TPU 85)
2017-02-10
Petição (TPU 85)
2017-02-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T10:41:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-03-07T08:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-17T15:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-02-10T16:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-10T16:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-09-28T10:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-09-14T12:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2016-07-06T12:11:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2016-07-06T12:05:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2016-06-15T10:19:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  11. 2016-01-19T10:00:36.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2017-03-07T10:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-07T13:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-27T15:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-27T15:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-05T08:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-18T11:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-28T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-30T22:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-20T14:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-10T13:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-17T09:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-12-09T08:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-12-15T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-04-07T12:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-04-07T12:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-04-05T10:35:09.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  28. 2017-03-07T10:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-02-07T15:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-07T15:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-02-07T15:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-02-07T15:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-09-19T10:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-19T10:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-07-06T11:57:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  36. 2016-07-04T11:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-07-01T11:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-06-20T09:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-05-10T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-01-19T09:56:27.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.