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Mandado de Segurança Cível — Captação Ilícita de Sufrágio — TRE-PE 00004691020166170000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IIGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 944fd2acc5b3ba0284d3c4da6accbd6693cdc29ce76a19a877ba237d8cc903e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004691020166170000 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Captação Ilícita de Sufrágio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 944fd2acc5b3ba0284d3c4da6accbd6693cdc29ce76a19a877ba237d8cc903e6. SHA-256 do comentário: 929bf7b7ed83b77a2504a9287125e0d12e3365ee8f13b13879c92601140b0cd9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-24 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-03-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-03-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-05T11:03:58.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160924155456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 944fd2acc5b3ba0284d3c4da6accbd6693cdc29ce76a19a877ba237d8cc903e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-24 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Recebimento (TPU 132)
2023-03-07
Remessa (TPU 978)
2023-03-07
Remessa (TPU 978)
2017-03-09
Definitivo (TPU 246)
2017-03-08
Recebimento (TPU 977)
2017-03-06
Recebimento (TPU 977)
2016-10-14
Documento (TPU 581)
2016-10-14
Recebimento (TPU 132)
2016-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-11
Recebimento (TPU 132)
2016-10-11
Remessa (TPU 123)
2016-10-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-07T13:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  2. 2016-10-07T17:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  3. 2016-10-07T18:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  4. 2016-10-07T18:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  5. 2016-10-11T16:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  6. 2016-09-24T23:59:00.000Z — Segurança (TPU 446)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  7. 2016-10-14T16:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  8. 2023-03-07T09:01:46.000Z — Remessa (TPU 978)
  9. 2023-03-07T11:05:16.000Z — Remessa (TPU 978)
  10. 2016-10-07T14:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  11. 2016-10-07T17:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  12. 2016-10-07T17:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  13. 2016-10-07T17:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  14. 2016-10-07T17:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  15. 2016-10-07T18:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  16. 2016-10-07T18:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  17. 2016-10-07T18:10:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  18. 2016-10-07T18:10:05.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  19. 2016-10-07T18:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  20. 2016-10-07T18:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  21. 2016-10-07T18:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  22. 2016-10-11T16:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  23. 2016-10-14T16:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  24. 2016-10-14T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  25. 2017-03-06T17:35:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  26. 2017-03-08T16:11:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  27. 2017-03-09T14:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45361",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II"
  }
}
  28. 2023-03-09T12:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.