Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00330904820128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e03b5ff6043eca38588607604b88042b935449cdb25c61aa139bc122e50e4fe5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e03b5ff6043eca38588607604b88042b935449cdb25c61aa139bc122e50e4fe5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-04-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-04-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-10-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:26.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e03b5ff6043eca38588607604b88042b935449cdb25c61aa139bc122e50e4fe5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-21 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-13
Desistência (TPU 463)
2021-04-06
Reativação (TPU 849)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Provisório (TPU 245)
2021-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-13T08:39:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-05-28T15:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2021-04-06T18:58:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2017-04-26T16:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-08-16T17:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-08-16T17:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-10-09T16:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-11-24T14:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-09-15T15:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-04-12T20:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-10-13T13:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-04-24T13:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-10-31T12:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-11-24T14:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-11-24T14:10:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2017-04-26T17:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-04-12T21:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-10-29T20:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-10-29T20:22:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2013-11-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2024-05-28T19:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-04-12T19:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  25. 2017-04-26T17:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-05-07T08:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-08-16T17:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-04-12T21:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-04-06T18:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2019-04-15T09:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-10-16T15:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-04-06T18:53:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2019-10-29T20:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  34. 2020-12-11T23:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-12-04T22:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-07-03T21:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-01-25T00:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }
  38. 2020-01-11T00:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
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  39. 2020-01-03T22:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }
  40. 2019-12-21T00:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.