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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00320886720138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a19ebaddd8107f23e52197176adf73cf4e04dc65208be81bf1a2a4054780b92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2a19ebaddd8107f23e52197176adf73cf4e04dc65208be81bf1a2a4054780b92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-01-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-01-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-01-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-02-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-04-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-22 a 2016-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-10
(TPU )
2016-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-26
Definitivo (TPU 246)
2016-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-01
Petição (TPU 85)
2016-06-04
(TPU )
2016-05-24
(TPU )
2016-05-13
Petição (TPU 85)
2016-05-13
Conclusão (TPU 51)
2016-05-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-04
(TPU )
2016-04-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T07:51:34.000Z — (TPU )
  2. 2016-06-04T03:43:03.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-24T11:48:52.000Z — (TPU )
  4. 2016-05-04T09:45:34.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-26T03:27:40.000Z — (TPU )
  6. 2016-04-12T11:47:38.000Z — (TPU )
  7. 2016-04-12T11:46:37.000Z — (TPU )
  8. 2015-02-24T04:02:09.000Z — (TPU )
  9. 2015-02-11T12:52:40.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-11T12:52:19.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-11T12:52:04.000Z — (TPU )
  12. 2013-12-20T03:14:21.000Z — (TPU )
  13. 2013-12-09T11:57:05.000Z — (TPU )
  14. 2013-11-07T08:05:21.000Z — (TPU )
  15. 2013-09-18T09:37:48.000Z — (TPU )
  16. 2016-07-26T09:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-07-26T08:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-07-26T08:39:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-07-01T12:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-05-13T11:42:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2016-05-13T10:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-05-13T10:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-04-12T11:46:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2015-04-02T18:39:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2015-04-01T08:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-31T21:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-02-11T12:52:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2014-01-20T11:42:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2014-01-20T09:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-16T16:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-01-10T14:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-01-10T12:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-12-04T16:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-04T07:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-12-03T22:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-11-25T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-11-14T07:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-10-18T09:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-10-02T08:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-08-30T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.