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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSP 00247012920118260361

Classe: DúvidaÓrgão: 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 565fad9c2d5730e5a6dc8f1db47fc08f0fd3953746a326317ef34254da9ba011

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00247012920118260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 565fad9c2d5730e5a6dc8f1db47fc08f0fd3953746a326317ef34254da9ba011. SHA-256 do comentário: 37a93ac7ede1f0f5fd89564c132b667ce7469207acabe12a1f84aff6d2136caa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
  • Registro documental: 565fad9c2d5730e5a6dc8f1db47fc08f0fd3953746a326317ef34254da9ba011
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2018-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2019-12-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2019-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2019-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2019-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:03.392654033Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111202173325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 565fad9c2d5730e5a6dc8f1db47fc08f0fd3953746a326317ef34254da9ba011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-05 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06
Publicação (TPU 92)
2019-12-06
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Remessa (TPU 123)
2019-12-05
Remessa (TPU 123)
2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-05T11:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-05T12:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-12-05T12:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-12-06T17:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-12-13T15:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-01-11T10:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-02-03T17:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-07T10:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-03-08T14:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-15T11:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-03-21T16:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-23T17:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-23T18:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-23T18:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-04-03T09:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-04-26T18:01:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}
  36. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.