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TRF4 — 00139106920064047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a9bf41a2aaeb137edd96c9e97788ee2c3a1744787a5f003a3e98c072d86b2ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-07 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03: Recebimento (TPU 132)
2023-03-24: Remessa (TPU 123)
2023-01-13: Recebimento (TPU 132)
2023-01-12: Remessa (TPU 123)
2022-04-28: Recebimento (TPU 132)
2022-04-27: Recebimento (TPU 132)
2022-04-27: Remessa (TPU 123)
2021-09-22: Remessa (TPU 123)
2021-03-04: Recebimento (TPU 132)
2021-02-18: Remessa (TPU 123)
2016-05-23: Recebimento (TPU 132)
2016-05-19: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Ver outros registros do assunto TPU 10295

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-24T18:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T14:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2022-04-27T15:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-09-22T18:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2021-02-18T18:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-05T12:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-20T18:22:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-21T00:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-02-14T12:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-02-11T15:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2014-02-05T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2014-02-04T18:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-01-13T15:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-07T16:23:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-10-30T15:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-10-18T00:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-10-18T00:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-10-17T15:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-10-17T15:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-10-17T13:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2013-10-04T12:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2013-09-30T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2013-09-30T13:13:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2013-09-27T17:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-09-27T00:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-09-26T13:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-09-03T13:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-09-03T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-08-13T11:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2013-08-12T17:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-08-02T13:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-07-31T17:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2013-07-30T18:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2013-07-30T18:37:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-07-09T18:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-06-20T15:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-06-20T15:15:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-06-18T12:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-06-16T16:45:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-06-04T12:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 40006539220138040000 — Ação Rescisória · 2013-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TJAM — 40033534120138040000 — Ação Rescisória · 2013-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
TJAM — 40007148420128040000 — Ação Rescisória · 2012-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TJRN — 00102214220028200001 — Procedimento Comum Cível · 2002-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002394320084013400 — Embargos à Execução · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 07ª - Brasília
TRF1 — 00002385820084013400 — Embargos à Execução · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 07ª - Brasília
TRF1 — 00002402820084013400 — Embargos à Execução · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 07ª - Brasília
TJRN — 00094996120098200001 — Embargos à Execução · 2009-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA