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TJBA — 08166987420168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bd3055b6ce33f99e8a41cb872ad1f5e5ab8d781eabbe69a8e1656e979e757e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-01 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-28: Definitivo (TPU 246)
2023-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16: Publicação (TPU 92)
2023-02-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2022-05-11: Petição (TPU 85)
2021-12-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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}

2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2018-09-05T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "numero_tema_IRDR",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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2020-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2020-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2021-11-23T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
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2022-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17994",
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  }
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2023-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-15T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2018-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2018-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2022-09-08T00:00:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2023-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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}

2023-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-07-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2023-07-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2023-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 07767641220168050001 — Execução Fiscal · 2016-04-14 · 2 referência(s) em comum
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