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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000864220125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17b3a05680f6e9d495b34284dea80f7ee5675502c1560263c506fc86b080c424

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000864220125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Contrato Individual de Trabalho | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17b3a05680f6e9d495b34284dea80f7ee5675502c1560263c506fc86b080c424. SHA-256 do comentário: 16a76728e27164566972f9e37e516ed2ac842facc8f51e900978aa0528fc3be2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2016-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2019-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2020-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:54.289372589Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17b3a05680f6e9d495b34284dea80f7ee5675502c1560263c506fc86b080c424

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Recebimento (TPU 977)
2020-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-22
Recebimento (TPU 977)
2016-07-13
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-08
Conclusão (TPU 51)
2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Contrato Individual de Trabalho | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.