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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000089120125030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f420ac10bf07ebdd46ee29b8084e37c8f2c3b22909580d10154bc8e921555e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089120125030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f420ac10bf07ebdd46ee29b8084e37c8f2c3b22909580d10154bc8e921555e5. SHA-256 do comentário: d1b90452a9597110a837542c6ca82b02373e4c983189f25f8e580657d41c4aab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2012-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2012-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2013-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:51.382968635Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9f420ac10bf07ebdd46ee29b8084e37c8f2c3b22909580d10154bc8e921555e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01
Recebimento (TPU 977)
2018-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-16
Recebimento (TPU 977)
2012-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2018-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2018-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.