TRT4 — 00000691820135040009

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Provas | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Imposto de Renda | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

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Movimentações públicas

1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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15. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "46953",
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      }
    }

16. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

17. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

18. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

19. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

20. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ],
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      }
    }

21. 2022-05-11T15:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

22. 2022-05-11T19:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

23. 2022-05-13T01:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

24. 2022-05-13T01:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

25. 2022-05-24T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

26. 2022-11-16T17:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
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      }
    }

27. 2022-11-18T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2022-11-18T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

29. 2022-11-19T01:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

30. 2022-11-19T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

31. 2022-11-20T12:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

32. 2022-12-06T16:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

33. 2022-12-07T13:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

34. 2022-12-08T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

35. 2022-12-08T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

36. 2023-01-25T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

37. 2023-02-03T13:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

38. 2023-03-07T08:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

39. 2023-03-07T08:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

40. 2023-03-08T01:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

41. 2023-03-08T01:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

42. 2023-03-16T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

43. 2023-05-31T10:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

44. 2023-06-01T01:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

45. 2023-06-01T01:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

46. 2023-07-14T21:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

47. 2023-10-06T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

48. 2023-10-09T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

49. 2023-10-10T01:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

50. 2023-10-10T01:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

51. 2023-11-04T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

52. 2025-11-10T21:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Renúncia de mandato",
          "valor": 111
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

53. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

54. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

55. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

56. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

57. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
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      }
    }

58. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
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      }
    }

59. 2018-08-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

60. 2019-11-20T07:42:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
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      }
    }

61. 2019-11-20T09:08:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

62. 2022-05-11T15:20:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
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      }
    }

63. 2022-12-07T13:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

64. 2023-10-09T09:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

65. 2024-04-21T17:52:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }