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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00368570220098020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e40fc1a07430beaceef6bf98a876bd876e1396562a2aad93e76de6b58a94423b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e40fc1a07430beaceef6bf98a876bd876e1396562a2aad93e76de6b58a94423b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-07-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-07-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-10-20 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-06-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-12 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-13 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-04T19:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-07-17T12:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-07-17T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-07-17T13:30:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2020-10-26T20:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-02-01T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-03-12T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  8. 2021-03-12T16:01:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2021-03-12T19:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-05-29T23:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-07-07T19:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  12. 2021-10-20T19:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-10-22T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-07-11T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-09-29T13:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-03-23T01:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  17. 2021-07-07T19:33:10.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2021-09-13T13:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-09-13T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  20. 2021-10-20T15:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-05-11T10:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-06-22T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-06-22T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-06-23T10:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2022-09-19T08:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  26. 2022-09-19T08:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  27. 2022-09-19T08:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-10-10T13:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2021-03-12T14:35:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2010-04-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
}
  32. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  36. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-04-14T12:00:00.000Z — Arquivista (TPU 865)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.