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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00333537520118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d233d6ee346cc5fdf48c0699f1e55ea90767959391df8b0f102bb4041da52dd1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d233d6ee346cc5fdf48c0699f1e55ea90767959391df8b0f102bb4041da52dd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2012-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2014-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2014-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2014-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2015-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:04.782000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111018120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d233d6ee346cc5fdf48c0699f1e55ea90767959391df8b0f102bb4041da52dd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-18 a 2015-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-05
Definitivo (TPU 246)
2015-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-27
Petição (TPU 85)
2015-08-27
Conclusão (TPU 51)
2015-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-30T11:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-19T03:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-08T09:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-18T03:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-06T09:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-23T03:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-10T10:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-27T12:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-12T09:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-25T03:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-12T07:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-12T07:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-11T03:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-29T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-01T02:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-21T09:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-09T09:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-04T08:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-03T14:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-30T12:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-30T10:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-19T09:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-30T11:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-25T09:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-25T09:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-17T03:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-12-19T12:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-12-09T07:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-22T09:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-06-21T15:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-05T11:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-04-01T05:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-01-25T11:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-12-05T09:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-11-13T02:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-31T07:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-10-16T02:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-10-03T12:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-08-23T11:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-08-08T08:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.