Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00341236820118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41d2d80ec53ca058259ea65b778f6f2b62719f13964f1b344b3c7166ccb985b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 41d2d80ec53ca058259ea65b778f6f2b62719f13964f1b344b3c7166ccb985b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2014-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2014-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2014-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:41.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111024120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41d2d80ec53ca058259ea65b778f6f2b62719f13964f1b344b3c7166ccb985b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-24 a 2015-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-21
Petição (TPU 85)
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-24
Conclusão (TPU 51)
2014-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-04T11:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-10-24T11:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-24T03:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-24T03:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-13T09:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-13T09:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-01T08:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-04T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-26T03:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-13T08:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-13T10:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-20T03:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-07T09:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-28T10:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-27T07:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-14T02:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-13T12:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-08T03:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-25T11:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-21T08:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-30T08:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-14T10:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-11T03:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-29T17:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-21T03:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-08T07:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-04T10:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-06T12:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-18T02:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-07T11:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-10-16T02:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-10-04T15:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-07T04:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-25T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-25T08:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-08T12:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-24T04:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-11T13:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-02T08:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-01-03T14:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.