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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 02050122120238060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2073903aad369463a3d8af8bc41a1cbe3bdd030de5375124c6c4a0c9ec40e379

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2073903aad369463a3d8af8bc41a1cbe3bdd030de5375124c6c4a0c9ec40e379
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2023-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-04-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-04-25 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-05-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-06-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-06-18 — Expedição de alvará de levantamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:08:28.023937928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230824000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2073903aad369463a3d8af8bc41a1cbe3bdd030de5375124c6c4a0c9ec40e379

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-24 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Definitivo (TPU 246)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-18
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2025-06-18
Conclusão (TPU 51)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Mandado (TPU 106)
2025-05-15
Documento (TPU 12270)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-05-08
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-08T15:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-04-25T12:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-05-12T20:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-04-24T07:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2025-05-06T13:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-05-15T12:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-04-23T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2025-05-08T15:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-06-18T11:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-08-28T10:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2025-06-13T10:58:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  12. 2025-05-07T19:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2025-06-13T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2025-05-08T17:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2025-07-07T08:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-04-25T09:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  17. 2025-05-08T17:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-08-25T17:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2023-09-05T08:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-12-13T18:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2025-06-18T11:19:58.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  22. 2023-08-24T12:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2023-08-28T23:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-09-28T11:48:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2024-03-26T16:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2023-08-25T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2023-09-20T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-03-07T17:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-05-08T17:23:39.000Z — Documento (TPU 12270)
  30. 2025-06-22T17:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-08-25T11:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-08-30T00:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-11-28T11:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-04-18T14:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2023-08-24T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2023-08-29T11:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-10-11T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2024-03-27T11:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2025-04-25T17:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2025-05-15T11:26:31.000Z — Documento (TPU 12270)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.