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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT24 00241156220205240076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a395ddf7b3e2a2f08327b683babd101d341209e7670512587a10ab0653e00626

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: a395ddf7b3e2a2f08327b683babd101d341209e7670512587a10ab0653e00626
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2020-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2021-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2021-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2021-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-06-07 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2021-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2023-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-20 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-07-13
Definitivo (TPU 246)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Publicação (TPU 92)
2023-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-30
Publicação (TPU 92)
2023-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Guias do Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-20T12:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-14T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-15T13:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-04-16T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-04-23T00:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-04-23T00:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-05-12T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-05-20T09:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2020-05-20T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  10. 2020-05-21T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-05-21T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-05-21T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-05-29T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-07-09T16:38:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2020-07-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-07-30T17:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-07-30T20:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  18. 2020-07-31T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-08-03T08:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2020-08-06T00:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-08-06T00:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-08-13T10:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2020-08-15T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-08-17T12:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2020-08-19T19:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-08-19T19:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  27. 2020-08-19T19:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  28. 2020-08-20T16:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2020-08-21T00:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-08-21T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-08-21T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-08-21T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-08-29T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-08-29T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-09-04T15:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  36. 2020-09-09T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-09-10T16:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2020-09-15T10:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2020-09-15T15:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-09-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.